Prefeito de Poconé denuncia antecessora por fraudes em contrato com construtora

O prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral (PR), denunciou no Ministério Público Estadual (MPE) a ex-prefeita Nilce Mary Leite, conhecida com Meire Adauto (PSDB), que administrou o município entre 2013 e 2016.

Na denúncia, Atail Marques, relata pagamentos indevidos de valores realizados pela ex-prefeita, decorrentes do contrato celebrado entre a empresa EMAD Construtora Ltda – ME e o município, o que viola os princípios da Administração Pública. As investigações alcançarão as tomadas de preços número 002/2014 e 003/2014.

O promotor da Comarca, Cleuber Alves Monteiro Junior considerou graves as denúncias e instaurou Procedimento Preparatório no dia 30 de janeiro.

O Procedimento Preparatório consiste em instrumento de investigação de titularidade exclusiva do órgão do Ministério Público, destinando-se à colheita de elementos de convicção e de avaliação da ocorrência de ato capaz de deflagrar sua atuação, podendo, inclusive, ser instaurado de ofício (arts. 16º, inciso I, c/c 21 §5º da Resolução 047/2017-CSMP), devendo os instrumentos investigativos ser realizados por Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório.

A Promotoria Pública deseja obter informações se o atual prefeito Atail Marques tomou medidas judiciais ou extrajudiciais e quais foram, visando o ressarcimento ao erário dos danos causados pelos gestores anteriores, tendo em vista a legitimidade concorrente para eventual ação de improbidade administrativa de ressarcimento ao erário.

Foram intimados para prestarem esclarecimentos a ex-prefeita Nilce Mary Leite e o representante da EMAD- Construtora e Engenharia  a exercerem o contraditório acerca dos fatos narrados na presente denúncia informativa.