Mesmo sob investigação de uma suposta fraude no benefício de incentivos fiscais que reduziu o cálculo na cobrança de impostos, gerando um prejuízo de mais de R$ 800 milhões para o Estado, a Cervejaria Petrópolis continua se beneficiando do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – Prodeic.
A suposta irregularidade no 2º Termo Aditivo assinado em 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, teria sido descoberto pelo governo Pedro Taques (PSDB) em maio do ano passado.
O ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, informou a Casa Civil de que o termo aditivo fraudulento nunca chegou a ser publicado e jamais tramitou nas instâncias competentes como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM.
O Diário procurou o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para saber o porquê da manutenção do incentivo. Porém, até o fechamento desta edição ele não atendeu as nossas ligações.
Atualmente as investigações estão sob responsabilidade da Delegacia Fazendária (Defaz) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
De acordo com as investigações, a Cervejaria Petrópolis – que fabrica as cervejas das marcas Crystal e Itaipava, teria deixado de pagar mais de R$ 800 milhões em impostos ao Estado.
Em um dos seus artigos, o Termo Aditivo garante “A Redução de base de cálculo de 90% do valor do ICMS próprio e por substituição tributária incidente nas operações de comercialização interna de mercadorias efetivamente produzidas no empreendimento industrial na cláusula segunda deste Termo, abaixo relacionada: Cerveja tipo Pilsen; Cerveja Lata; Chopp”, diz trecho do documento.
De acordo com as investigações, a ampliação do benefício vai contra as normas da resolução 04/2007 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – Condepromat.
Outro lado
Em nota o Grupo Petrópolis informou que a empresa não obteve qualquer incentivo fiscal por favorecimento de qualquer pessoa, “Mas por direitos fixados na Lei de Incentivo Fiscal do Estado”.
“No Brasil se instalou a famosa guerra fiscal entre os Estados, cada qual oferecendo incentivos fiscais para que os projetos industriais fossem instalados em seus respectivos Estados, cujos efeitos legais foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal”, justifica na nota.
A empresa ainda alega que investiu no Estado aproximadamente R$ 600 milhões e gerou aproximadamente 1.600 empregos diretos, com folha de pagamento de aproximadamente R$ 104 milhões anuais.
“O Grupo devolveu em tributos para o Estado o montante de R$ 308 milhões, sem embargo dos tributos federais, dos quais parte retornou ao Mato Grosso. Ressalta-se que o recolhimento de tributos pelo Grupo Petrópolis totalizou o montante de R$ 4,2 bilhões para os cofres públicos no exercício de 2017”, finaliza a nota.
Midia News.
