Tribunal de Contas do Estado pode dar consultoria técnica à CPI dos Fundos

O professor e deputado Allan Kardec (PT) se reuniu nessa quarta-feira (6) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gonçalo Domingos Campos Neto. Ele pediu apoio aos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga suposto desvio de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Acompanhado do também deputado Adriano Silva (PSB), Allan pediu apoio com consultoria técnica para a comissão, através da disponibilização de dois auditores. Também anunciou a apresentação de uma consulta formal para saber como regularizar a aplicação de recursos do Fundeb referentes ao ano de 2017.

A sugestão partiu da equipe de consultoria técnica da CPI, que acompanhou a visita ao TCE. “Essa já é uma medida prática que a comissão tomou e demonstra que estamos no caminho para realizar um grande trabalho”, afirma Allan, que é sub-relator da CPI.

A consulta visa resguardar juridicamente prefeitos que reclamam de não ter recebido no prazo recursos do Fundeb. O dinheiro deveria ter sido passado pelo governo do estado. Segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Palácio Paiaguás teria usado os valores para custear outras despesas e quitado o repasse apenas nos últimos dias de dezembro. O presidente do TCE prometeu ceder dois auditores e avaliar a consulta após a formalização.

Durante a primeira reunião ordinária da CPI, Allan também apresentou requerimento para que os próximos encontros sejam transmitidos ao vivo pela TV Assembleia (Canal 30.1 HD TV). Também quer que os trabalhos de investigação sejam concluídos até 30 de abril, o que ainda vai ser avaliado pelos outros parlamentares.