O deputado Sebastião Rezende (PSC) esteve com o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, para tratar da ampliação do prazo de lançamento de débitos do IPVA na dívida ativa do Estado. Rezende é autor do Projeto de Lei 46/2018, que trata da racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos na dívida ativa estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta aumenta para mais de 180 dias, não podendo ultrapassar 365 dias para o envio dos dados da Sefaz à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Com o secretário de Fazenda, o deputado esteve liderando uma comitiva de dirigentes lojistas (comerciantes) da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis. Conforme o parlamentar, o projeto em andamento corrige um problema que está atingindo os contribuintes em todo o estado. “Só em Rondonópolis são mais de 160 mil veículos. A forma atual, o fato de não pagar o IPVA, automaticamente, já insere o contribuinte na dívida ativa, e isso causa transtornos. O cidadão tem que se deslocar do interior para a Capital, para tirar o boleto de pagamento na Procuradoria-Geral do Estado”, diz Rezende.
Não bastasse esse transtorno, conforme o parlamentar, mesmo pagando o boleto, a dívida demora cerca de 40 dias para ter baixa no sistema. “Isso é um absurdo que precisa ser corrigido com certa urgência”, observou o parlamentar. “É algo inaceitável”, disse.
O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, afirmou que a demanda apresentada é importante e pode beneficiar os contribuintes de todo Mato Grosso. “Vamos estudar a implantação de um sistema para facilitar o pagamento, tornar a cobrança dos débitos mais facilitada. Um sistema informatizado”. Gallo informou que atualmente a Procuradoria-Geral do Estado já está integrada com a Secretaria de Fazenda.
Gallo anunciou que em 40 dias o sistema já deverá estar pronto para atender o contribuinte. “O sistema online vai permitir, sobretudo ao contribuinte do interior, fazer qualquer negociação, como emitir boleto para pagamento e renegociar as dívidas”.
Outro pleito apresentado pelo deputado Sebastião Rezende e representantes lojistas ao secretário de Fazenda diz respeito à compensação de crédito para os contribuintes que efetuaram pagamento do imposto em duplicidade. Conforme o parlamentar, a expectativa é que o governo atue da mesma forma que a Receita Federal faz atualmente, ou seja, quando há duplicidade, retorna o crédito a partir do mês seguinte. “Fizemos essa solicitação e o secretário ficou de analisar”, disse.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis, Neles Walter Farias, disse que a audiência com o secretário, agendada pelo deputado Sebastião Rezende, “foi uma forma de provocar o governo para que facilite a vida do cidadão, e não complique mais as coisas, principalmente num momento de crise econômica como o que vivemos”.
