Deputados apresentam indicações em defesa dos direitos das mulheres

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso têm defendido os direitos das mulheres não só ao propor leis, mas também fazendo indicações ao Poder Executivo. Os parlamentares alertam o governo para as carências dos municípios e sugerem projetos que podem fazer a diferença na vida de muitas mulheres.

Desde 2017, já foram apresentadas dez indicações com esse objetivo. A preocupação com o amparo e melhor tratamento às vítimas de violência se destaca entre as solicitações encaminhadas pelo Executivo. Pedido de instalação de delegacia especializada em atendimento à mulher foi tema da maioria das indicações.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) solicitou uma unidade da delegacia para Sinop, a deputada Janaina Riva (MDB) em Juara e o José Domingos Fraga (PSD) em Sorriso e Peixoto de Azevedo. Única parlamentar mulher na Assembleia hoje, Janaina Riva considera a criação de delegacia especializada uma forma de garantir “os direitos fundamentais de segurança à população feminina daquela localidade”. No pedido enviado ao governo, ela destaca que a solicitação veio dos próprios moradores de Juara.

O deputado Jajah Neves (PSDB) pediu que todas as delegacias especializadas atendam 24h por dia. O parlamentar também é autor do requerimento de registro da Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos e às Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de Mato Grosso, que aguarda data para ser instalada.

Já o deputado Mauro Savi (PSB) indicou o abrigamento institucional de mulheres vítimas de violência doméstica sem interrupções. Ele ainda é autor da indicação da implantação do projeto “Mulheres Livres”. Voltado para população carcerária feminina, o projeto cria um uma rede de apoio para reinserção social de presas provisórias ou em regime especial que estão grávidas ou têm filhos pequenos. Seria oferecida assistência jurídica e treinamento profissional para que as mulheres se tornem economicamente independentes.

A capacitação também foi abordada pelo deputado Zeca Viana (PDT). O parlamentar indicou a necessidade da construção de um laboratório de informática para capacitação das famílias das comunidades São Lourenço e 4º Assentamento Lambari, representadas pela Associação das Mulheres Unidas Castanheirenses, no município de Castanheira/MT.

A saúde da mulher foi contemplada em duas indicações. O deputado José Domingos Fraga apresentou uma delas. Ele sugeriu a criação da “Caderneta da Mulher”. Pela proposta, o documento seria obrigatório no SUS e serviria de instrumento para acompanhar os exames realizados pela mulher de prevenção ao câncer e infecções sexualmente transmissíveis, por exemplo. Já o deputado Guilherme Maluf (PSDB) solicitou profissionais para tratarem das questões de saúde relacionadas à mulher no município de Campo Verde.

Veja abaixo a íntegra das indicações e requerimentos:

Deputado Dilmar Dal Bosco

Indicação nº 53/2017

Deputado Guilherme Maluf

Indicação nº 2171/2017

Deputado Jajah Neves

Requerimento nº 72/2017

Indicação nº 1940/2017

Deputada Janaina Riva

Indicação nº 81/2018

Deputado José Domingos Fraga

Indicação nº 85/2017