Deputado Oscar pede isenção de ICMS de energia elétrica para usuários de home care

Na segunda semana de março, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou o Projeto de Lei n° 79/2018, que isenta da cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), as contas de energia elétrica das unidades consumidoras onde pacientes são atendidos pelo sistema "home care" (Assistência de Saúde Domiciliar).

De acordo com a proposta, o proprietário do imóvel deverá requerer o beneficio junto ao sistema de processo eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O paciente ainda deverá apresentar um laudo médico relatando a doença com o Código Internacional da Doença (CID), seu histórico e a necessidade do tratamento.

O deputado justifica os motivos para aprovação da matéria. “Além do consumo físico, mental e emocional do paciente e de seus familiares, os gastos financeiros são excessivos, tais como: medicamentos caros, alimentação especial, prestadores de serviços e equipamentos”, explicou.

A proposição foi uma sugestão por meio de oficio enviada ao gabinete do parlamentar. “As nossas ações muitas vezes são decorrentes de sugestões da população e de lideranças regionais. Espero que o projeto seja aceito e que venha a trazer melhorias paras as famílias que usam deste mecanismo”, encerrou Oscar.