MPE vê edital obscuro e orienta que Governo suspenda licitação

O promotor de Justiça Mauro Zaque, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, recomendou ao Governo do Estado que suspenda uma licitação de cerca de R$ 200 milhões para a construção de pontes em Mato Grosso.

A recomendação foi enviada ao secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte. Segundo o promotor, o objeto da licitação é redundante e obscuro. “Pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização de projetos básicos e executivos de pontes, ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas”, escreveu o promotor.

Zaque também pede que, num prazo de dez dias após a notificação, Duarte envie à Promotoria todos os documentos relativos ao certame.

Conforme consta no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 27 de março, o recebimento dos envelopes com as propostas e de documentos de habilitação será realizada no dia 27 de abril às 14h30 na Sinfra.

“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça notícia de suposta irregularidades na licitação da Sinfra – RDCI Presencial para Registro de Preços N 01/2017 pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrada de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalação de kits de transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conhecido como kits pontes, sendo ao todo 300 pontes de 6 até 24 metros de cumprimento”, consta na recomendação.

Para enviar a notificação, o promotor considerou “notícias veiculadas nas mídias e sites de uma suposta fraude na licitação do Governo do Estado com valor estimado em mais de 200 milhões para a construção de pontes que estaria direcionada”.

“Considerando que o objeto da licitação, conforme descrito no edital, ratificado após suspensão em janeiro/2018, é redundante e obscuro,  pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização de projetos básicos e executivos de pontes, ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas”, escreveu Zaque, que afirmou ainda que a opção pelo RDC sofre “severas críticas em razão de sua ‘flexibilidade’”.

Na semana passada, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), uma das principais opositoras ao governador Pedro Taques (PSDB), já havia criticado a licitação na tribuna da Assembleia. Para ela, o objeto da licitação dava margem para irregularidades.

O Governo não é obrigado a cumprir a recomendação. Mas se não o fizer, o secretário corre o risco de ser acionado por improbidade administrativa. Segundo o documento, Duarte tem 24 horas para informar se acata ou não o pedido do MPE.

“Queria saber se alguns dos colegas deputados sabem o que significa esse objeto. Este objeto nada mais é do que construção de ponte. Esse Governo que se diz tão honesto e incorruptível criou uma licitação direcionada retirando que se trata de construção de ponte para poder fazer uma licitação fajuta. Segundo a denúncia, já tem até a empresa que vai vencer. Nós vamos encaminhar tudo para ao Ministério Público”, disse a parlamentar.

"Legalidade"

Também na semana passada, a Sinfra se posicionou por meio de nota e negou as irregularidades.

“O procedimento licitatório para contratação de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos, RDCI Presencial 01/2017, está sendo realizado dentro da legalidade e com ampla publicidade, com divulgação de todos seus atos nos meios oficiais, e participação de todos os segmentos da sociedade”, disse o secretário Marcelo Duarte.

“Foi realizada audiência pública, devidamente precedida de publicação em Diário Oficial do Estado, no dia 06 de dezembro de 2017, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). Mais do que publicidade decorrente da publicação nos meios oficiais, e da realização a portas abertas, a audiência pública destinada ao debate com a sociedade dessa contratação foi registrada por meio audiovisual, inclusive com cooperação da TV Assembleia”, completou.

Midia News.