Foi realizada na noite desta terça (03.04), a primeira audiência pública para discussão sobre a municipalização do Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá (DIICC). A intenção é que, após concluídas todas as etapas legais, a operacionalização e a gestão do Distrito passem a ser feitas diretamente pelo poder municipal. Atualmente, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), é a responsável.
A reunião contou com a participação do secretário da Sedec, Carlos Avalone, do adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Lucas Barros e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da presidente da Associação das Empresas do Distrito, Margareth Buzetti, entre outros.
Cenário
Lucas Barros apresentou dados e informações gerais sobre o DIICC, que hoje possui 228 empresas implantadas, 43 em processo de implantação e 26 reservas de areas, divididas em atividades como armazenamento de cereais, comércio varejista e atacadista, construção civil produtos cerâmicos, indústria química e transporte de cargas, dentre outras. Hoje, o funcionamento do Distrito gira em torno de 70% e gera cerca de 4.746 empregos direitos.
Em 2017, a Prefeitura de Cuiabá enviou para a Sedec um ofício solicitando a doação da área para gestão administrativa do DIICC. A partir daí, como explica Avalone, começaram as conversas que também envolveram o governador. “Após receber a demanda, procurei o governador e ele entendeu que a política industrial deve ser feita pelo Governo, visando a discussão de uma política macro, para atração de investimentos. Porém, cada município deve preparar o seu plano de atração para ajudar o poder estadual e trabalharmos em parceria”, esclareceu. Ele e lembrou que em outras ocasiões, o Governo já doou áreas e administração de polos industriais, citando o caso do Distrito de Rondonópolis que foi municipalizado em 2003/04.
Gestão municipal
Para o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro a questão da municipalização do Distrito é um sonho antigo e a proximidade do aniversário da capital é um momento oportuno. “A nossa gestão está empenhada em contribuir para fortalecer o principal polo econômico, gerador de emprego e renda da cidade. Os problemas municipais devem ser resolvidos aqui, a prefeitura precisa se fazer presente, vivenciar o dia a dia, escutando, buscando soluções. A União e o Estado em comum acordo devem buscar atender às demandas municipais, serem parceiros”, argumentou.
De acordo com informações da assessoria da Prefeitura, em pouco mais de um ano de gestão, o executivo já destinou para o distrito industrial melhorias na infraestrutura, como por exemplo, a implantação de sete quilômetros de extensão de rede de iluminação pública, mutirão de limpeza da Secretaria de Serviços Urbanos, as operações tapa-buraco, os recentes êxitos na elaboração da nova Lei da Publicidade e ainda a desburocratização na emissão de alvarás para os empresários, além de muitos outros projetos que estão previstos, como a construção de uma creche e do Parque dos Trabalhadores que será lançado ainda este mês pelo prefeito.
Uma vez concluído o debate com a sociedade, será feita uma Minuta do Projeto de Lei de Doação e outra do Decreto, por fim, toda a documentação será enviada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que fará as considerações e, se aprovar, enviará para apreciação na Casa Civil.
Para que o Município consiga a doação definitiva da gestão da área pelo Governo estadual o projeto deverá ser votado pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
