Após decisão judicial, vereadores pedem nova composição

A retomada das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó depende agora do presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV). Na manhã desta segunda-feira (16), quatro vereadores protocolaram um requerimento solicitando que o Malheiros nomeie novos membros.

Diego Guimarães, (PP), Abilio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV) e Dilemário Alencar (PROS), afirmam que a indicação de novos membros é necessária, tendo em vista a decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Ramos, que manteve a liminar que suspende a investigação e também a nomeação dos vereadores Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PSDB).

Os parlamentares foram suspensos no dia 16 de março por decisão do juiz da 4ª Vara Especializada Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, que atendeu o mandado de segurança protocolado por Diego.

Na ocasião, o magistrado entendeu que os membros assinaram o requerimento após o protocolo e foram escolhidos para compor a comissão em descompasso com a legislação. Até o momento do protocolo, apenas 9 vereadores tinham assinado o requerimento para instalação da CPI proposta por Marcelo Bussiki (PSB).

O pedido progressista para suspender a nomeação dos vereadores se dá pelo fato de que Nadaf e Cabral fazem parte da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que é investigado pela comissão por possível quebra de decoro, após imagens divulgadas em rede nacional terem mostrado o gestor recebendo maços de dinheiro de suposta propina paga aos deputados estaduais na gestão Silval Barbosa.

Os vereadores explicam que não haveria qualquer prejuízo aos parlamentares que inseriram posteriormente suas assinaturas, uma vez que o direito de participação nas atividades investigativas não é exclusivo dos membros da comissão parlamentar de inquérito.

“O interesse público seria plenamente contemplado, haja vista que as investigações de fatos relevantes seriam retomadas, proporcionando maior celeridade no esclarecimento dos episódios que motivaram a instauração da comissão parlamentar de inquérito”, diz trecho do pedido.

A liminar que suspendeu a resolução assinada pelo presidente da Câmara que constituiu a CPI e suspende também os prazos para início e conclusão da investigação.

O juiz ainda ressaltou em sua decisão que não é possível permitir que a Comissão seja composta “por uma maioria que sequer assinou tempestivamente o requerimento primitivo, com aparente propósito de beneficiar o investigado”.

A CPI entrou em reta final no último mês após os dois vereadores da base e que fazem parte da investigação, terem conseguido indeferir pela maioria dos votos, os requerimentos de convocações, quebra de sigilo bancário e telefônico de envolvidos no caso investigado. Além disso, ficou determinado que o relator – Adevair Cabral – deveria iniciar a elaboração do relatório final.

Foram ouvidos na CPI o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Corrêa, e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, além do servidor Valdecir Cardoso. O prefeito Emanuel Pinheiro foi convidado, mas não compareceu à CPI.