Comissão de Fiscalização vai avaliar contas do governo nesta terça-feira

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) se reúne nesta terça-feira (17), às 7h30, para avaliar as contas do governo relativas ao exercício de 2016. A peça já tem parecer do relator, deputado Saturnino Masson (PSDB), e está sob pedido de vista concedido ao deputado Silvano Amaral (MDB), que deve devolvê-la no início da reunião para que os trabalhos de debate, análise e votação sejam feitos. A reunião acontece na Sala das Comissões 201, no segundo piso do prédio da ALMT.

O presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), explicou que a meta é tratar a peça com brevidade já que está tramitando desde julho de 2017. “Tem quase um ano, vamos tratá-la com prioridade”, declarou. Ainda de acordo com Santos, os trabalhos da CFAEO serão agilizados. “Ao invés de nos reunirmos a cada 15 dias, a comissão vai fazer reuniões semanais para colocar as matérias em dia e depois voltar a se reunir quinzenalmente”, destacou.

Vale lembrar que o pedido de vista das contas do governo na Assembleia, feito por Silvano Amaral, é o segundo desde que a peça começou a tramitar. No ano passado, o deputado Zeca Viana (PDT) havia pedido vista da matéria em razão de não concordar com o parecer emitido pelo relator à época, deputado Jajah Neves (SD).  

A peça foi remetida pelo Tribunal de Contas do Estado em 2016. O TCE aprovou as contas, mas anexou o relatório final que apontou 19 irregularidades, sendo uma delas de natureza gravíssima e 18 de natureza grave. Entre as recomendações feitas, uma apontava a necessidade de ponto de controle de auditoria para as contas do governo no exercício de 2017.

Compõem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária os deputados Wilson Santos (presidente), Dilmar Dal Bosco (vice-presidente), Saturnino Masson, Silvano Amaral e Zeca Viana (membros titulares). Os deputados Gilmar Fabris, Wagner Ramos, Adalto de Freitas, José Domingos Fraga e Professor Allan Kardec são membros suplentes.