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CNJ arquiva reclamação de grileiros contra juíza de Cuiabá

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, arquivou uma reclamação disciplinar ingressada por 54 grileiros contra a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá.

A decisão, dada no final de abril, foi publicada nesta quarta-feira (30) e foi motivada pela falta de indícios de qualquer desvio funcional por parte da magistrada.

A representação tem como objeto uma ação de reintegração de posse sobre a Fazenda Touro Bravo II, que fica nas proximidades da Avenida do CPA, na Capital.

Na ação, a Lumen Construções e a Avida Construtora pedem a reintegração de posse sobre o imóvel, que foi invadido em 2016 por cerca de 70 famílias.

No mesmo ano, a juíza atendeu ao pedido e determinou a saída dos invasores, que chegaram a acorrentar os barracos para evitar o cumprimento. Meses após a desocupação, foi autorizada nova liminar de reintegração, pois parte das famílias haviam voltado a invadir a área.

Após as decisões desfavoráveis, parte dos grileiros (veja a lista ao final da matéria) ingressaram com a representação contra a juíza no CNJ, acusando-a de ser “parcial” e de sempre decidir a favor dos autores da ação no que tange à proteção possessória.

 

Os grileiros reclamaram que não foram feitas entrevistas com as famílias assentadas para quantificar e qualificar o número de moradores, “fato que permite descaracterização da posse por centenas de pessoas de baixa renda que ali residem”.

Eles afirmaram que houve a permissão de depoimentos de pessoas sem relação com a ação, além de oitiva indevida e antecipada de uma testemunha das empresas, “a qual acompanhou toda a inspeção ao lado do representante da empresa/construtora, sendo devidamente instruída e com opiniões registradas no relatório, absurdamente acatada para depoimento em juízo”.

Além da suspensão do processo, os grileiros pediram que a juíza fosse afastada da ação e punida administrativamente.

Sem elementos mínimos

De acordo com o ministro João Noronha, as reclamações dos grileiros são relativas a conteúdo de decisões judiciais, logo, devem ser confrontados no próprio Tribunal de Justiça, “não cabendo a intervenção do Conselho Nacional de Justiça”.

“Além disso, se a conduta da magistrada eventualmente revelar indício de parcialidade ou suspeição, capaz de afastá-la do julgamento do processo, a questão deve ser tratada na esfera jurisdicional, mediante instrumento processual próprio, nos termos da lei”.

O ministro ainda registrou que não encontrou qualquer indício de que a juíza tenha cometido qualquer irregularidade na condução do processo.

“Não há nos autos elementos probatórios mínimos de falta funcional praticada por membro do Poder Judiciário que enseje a necessidade de atuação da Corregedoria Nacional de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ [Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça], determino o arquivamento sumário do presente expediente”, decidiu.

Veja a lista de grileiros que ingressaram com a reclamação:

ALTINO MORENO

ADEMAR ALVES DA SILVA

CLAUDIANE DA SILVA SANTOS

CLAUDETE MARIA DA SILVA

CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA CRUZ

CLÁUDIO EMIDIO

DOMINGOS GONÇALVES

DOMINGOS SEVERINO DE ALMEIDA

DAGMAR TAVARES PIRES

DOMINGAS FLORENTINA FERREIRA DE CAMPOS

EGIDIA DA SILVA CANDIDO

JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA

EUGÊNIO DE OLIVEIRA JAVANU

EDVANDO DOS SANTOS MARQUES

ELAINE MARIA DO CARMO

ELIZA DA SILVA CAMPOS

EPOLITA SOARES DE ALMEIDA

FRANCISCA RODRIGUES MENDES

KARLEY DA SILCA CHAVES

FÁBIO PEREIRA SANTOS NASCIMENTO

LELIANE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

FLÁVIA LARA DE MORAIS

GABRIEL HENRIQUE MARCELO

GENTIL PEREIRA DA SILVA

LILIAN KELLY DA SILVA

JOSÉ OSNEIDE DO BOMDESPACHO

LINO ARRUDA DE MAGALHÃES

JOSÉ CORNÉLIO DE PAULA

MARILLIA DA COSTA MORAIS

JOÃO DA COSTA

MILKA RABELO NASCIMENTO KERICH

JOÃO APARECIDO MORAES DO CARMO

JEIZIANE VANESSA SILVA BARBOSA

MARILZA RABELO DE ABRÃO

JUCILENE FONSECA

MARLENE MOREIRA DO CARMO

MAIZA MOREIRA DO CARMO

MANOEL CARDOSO FILHO

MÁRCIA ORTIZ DE SOUZA

MARCELO ANTUNES FERRAZ

OSIEL CAMPOS DA SILVA

OSVALDO JOÃO DO CARMO

PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA

PAULO RODRIGUES DE SOUZA

PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS

RANIELY LORRAINE ORTIZ DE SOUZA

RAIANY KELLY MARTINS DO NASCIMENTO

RAIMUNDO VICENTE DE ALMEIDA LOBATO

RAFAEL BRUNO MARTINS DO NASCIMENTO

REINALDO VIEIRA RODRIGUES

ROSANA DO CARMO DE SOUZA

ROSELI FERREIRA FONTES

THIAGO RIBEIRO RODRIGUES

VALDIRENE DE OLIVEIRA JAVANU

 

Fonte: Mídia News

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