Governo publica decreto reconhecendo situação de emergência de municípios

O Governador Pedro Taques editou decretos que reconhecem a situação de emergência dos municípios afetados pela paralisação dos caminhoneiros ocorrida no final de maio. As publicações levam em conta os decretos municipais e têm validade de 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período.

Foram reconhecidas as situações de emergência de Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Monte Verde, Planalto da Serra e Santa Cruz do Xingu.

Todos os decretos levam em conta que houveram visitas técnicas da equipe da Defesa Civil do Estado e que foi constatado a situação de anormalidade nestes locais. Seja por conta da greve dos caminhoneiros ou pelas fortes chuvas na região.

Para evitar danos maiores ao abastecimento, durante a paralisação dos caminhoneiros, o governador montou um comitê de crise com participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Exército Brasileiro, distribuidores de combustíveis e outros segmentos econômicos para avaliar cada situação e propor planos de trabalho para solucionar o problema.

Segundo a Defesa Civil, essa homologação se dá como um reconhecimento legal do Estado. O decreto faz com os municípios possam adquirir produtos com dispensa de licitação.

Planalto da Serra e Nova Monte Verde foram reconhecidos por conta das chuvas. Agora, os municípios podem mandar um plano de ação ao Governo Federal e receber recursos para executá-lo.

Fonte: Gov.MT