TCE julga consulta da AMM sobre regra para recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira (18 de setembro), a partir das 8h30. A pauta contém 40 processos, entre Normatizações, Contas Anuais de Gestão, Contas Anuais de Governo, Tomada de Contas, Auditorias, Levantamentos, Consultas, Pedidos de Rescisão e Representações de Natureza Interna e Externa.

Na pauta está a Consulta da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) acerca das regras de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O processo é relatado pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que já apresentou voto. Nesta sessão plenária, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha apresenta voto-vista solicitado na sessão do Pleno realizada no dia 31/07.

Constam ainda da pauta várias Tomada de Contas, entre elas a que verificou irregularidades na prestação de contas de convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Santo Antônio do Leverger, para reforma em imóvel na zona rural que seria adaptado para o funcionamento de Centro de Educação Ambiental e Gerência Administrativa no Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio. O processo será apresentado ao Pleno pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.

Também fazem parte da pauta de julgamento monitoramentos realizados pelas Secretarias de Controle Externo para verificar o cumprimento de decisões do TCE em relação à Secretaria de Saúde de Cuiabá, Prefeitura Municipal de Diamantino, Câmara Municipal de Juína, Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste, Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Prefeitura Municipal de Campo Verde, Prefeitura Municipal de Rondonópolis e Prefeitura Municipal de Colíder.

Estão previstos ainda processos administrativos referentes a auditorias de conformidade na Câmara Municipal de Várzea Grande e na Câmara Municipal de Rondonópolis.

Fonte: Midia News