Em sessão na presidência, AL aprova 3 projetos de Mendes

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (23) parte do pacotão de projetos encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo e que visa o equilíbrio fiscal do Estado.

No pacote de medidas aprovadas, estão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, alterações nas regras do MT Prev e a reforma administrativa, que, entre outros pontos, reduz de 24 para 15 o número de secretarias de Estado.

Por conta da ocupação que ocorre no plenário desde a manhã da última terça (22), a sessão que resultou na aprovação das medidas foi realizada na sala do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

O Regimento Interno da Assembleia permite a realização de sessões fora do plenário em caráter excepcional.

A expectativa, de acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), é que ainda nesta tarde seja realizada uma sessão extraordinária para votação dos projetos que estabelece critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), em segunda votação.

Estas mensagens foram aprovadas na semana passada em primeira.

Também está prevista a votação de matérias aprovadas em primeira votação nesta manhã.

"Agora à tarde vai ter essa extraordinária, para começar a votar em segunda, quando emendas e substitutivos serão apreciados", disse Wilson. 
Ainda de acordo com o tucano, 21 deputados participaram da sessão. 
 

Protestos

A tramitação dos projetos é marcada por muita polêmica, já que os servidores públicos são contrários a parte do pacotão elaborado pelo Executivo, especialmente o que trata da RGA.

Segundo ele, as medidas trazem “prejuízos sem precedentes” às categorias.

Para tentar impedir a votação, incialmente marcada para ontem, centenas de servidores ocuparam o plenário, galerias e demais espaços físicos do prédio da Assembleia.

Ao final da tarde, a Procuradoria do Legislativo conseguiu uma liminar determinando a reintegração de posse do plenário, mas o presidente Botelho optou por deixar os servidores desocuparem o espaço quando entenderem por bem.

Alguns servidores, por sua vez, decidiram passar a noite no plenário.

Na manhã desta quarta, o batalhão de choque da PM foi acionado e fechou a porta de entrada do Legislativo, assim como as entradas que são acesso a sala da presidência.

Ainda assim, os servidores conseguiram adentrar no prédio e permaneceram realizando protestos durante toda a manhã.

Fonte: Midia News