Com aval do STF, Sefaz estuda redução de jornada e salários dos servidores públicos

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça, no próximo dia 27, em votação no pleno, medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos, Mato Grosso poderá lançar mão deste mecanismo de redução de gastos com a folha do funcionalismo.

Segundo fonte de ODOCUMENTO, a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) estaria elaborando estudo de impacto financeiro na conta do Tesouro, com possível redução de jornada e salários de milhares de servidores públicos, caso a pauta ganhe aval do STF. 

A dura medida, a exemplo do que ocorreu com o “congelamento” da RGA, poderia ser adotada, no estado, com a justificativa das recorrentes frustrações de receitas, além do déficit público de R$ 1,7 bilhão, estimado, em 2019. 

Entenda

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda de sete estados pedem à Corte autorização para redefinir a folha de pagamento de seus estados, com redução de jornada e salários.

O texto é assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. 

O grupo pede também que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público nos casos em que não o façam. 

A carta foi entregue na segunda-feira passada (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli. 

Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar. 

O assunto, porém, voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.238 -que se coloca contra os dispositivos em questão. 

Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana. 

Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo. 

Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas "trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estado". 

Comentários