MPMT acompanha TAC que prevê universalização da coleta e tratamento de esgoto

Dando continuidade ao processo de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária "Águas Cuiabá", referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a universalização do sistema de abastecimento de água em Cuiabá e 91% de cobertura da rede de esgoto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou no último dia 20 de fevereiro, visita técnica a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Tijucal.

"Desde 2016, quando o TAC foi assinado temos acompanhado de perto todas as providências adotadas para o cumprimento do acordo. O nosso principal objetivo é garantir a transparência das ações. Todos os relatórios que são encaminhados ao Ministério Público são enviados também à Universidade Federal de Mato Grosso e para outras instituições. Estamos também desenvolvendo um trabalho de sensibilização junto aos vereadores, para que toda a sociedade acompanhe a execução desse importante acordo", ressaltou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.

Segundo ele, a primeira exigência foi a elaboração de um plano de investimentos. Além do cronograma físico-financeiro de execução desse plano, relatórios mensais sobre as ações desenvolvidas para cumprimento das metas estipuladas são envidadas ao MPMT. Entre as obrigações assumidas pela concessionária, está a regularização do abastecimento de água na Capital até 2019, tornando-o contínuo e ininterrupto para toda a população cuiabana, e a universalização da coleta e tratamento de esgoto até 2024.

De acordo com o diretor-geral da Águas Cuiabá, Luiz Fernando Fabbriani, desde que o TAC foi assinado, já foram efetuadas melhorias no Sistema Ribeirão do Lipa, com a duplicação da estação de tratamento de água; nos sistemas de esgotamento sanitário Dom Aquino e Tijucal, além da efetivação do sistema de controle de limpa fossa".

No TAC, o Ministério Público exigiu investimento no valor de 1,2 bilhão. Em relação a ETE Tijucal, vistoriada pelo MPMT nesta quarta-feira, Fabbriani explicou que a estação foi projetada inicialmente para tratar somente 245 litros por segundo, porém foi necessária a ampliação do sistema para coletar resíduos da margem esquerda e direita do Rio Coxipó.

No mesmo local, um outro Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Concessionário garantiu que o esgoto retirado das fossas em estabelecimentos residenciais e comerciais fosse depositado em lagoa específica para tratamento.

"Enquanto muitos defendem a estatização do saneamento, aqui em Cuiabá estamos tendo ótimos resultados com a iniciativa privada. Importante, no entanto, manter a fiscalização e a transparência", finalizou o promotor de Justiça.