Ex-esposa de ex-deputado pede restituição de bens apreendidos; PF encontrou pó branco e ecstasy

Fonte: Olhar juridico

A arquiteta Itamara Cenci, ex-esposa do ex-deputado estadual Domingos Fraga, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de agosto restituição de bens apreendidos durante a Operação Malebouge, uma das  Fases da Operação Ararath. Na ocasião, além de joias e eletrônicos, foram apreendidos ecstasy e um pequena quantidade de pó branco.

A Operação Malebouge foi deflagrada no dia 14 de agosto de 2019, em consequência de fatos revelados pela delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Na ocasião, o ministro Luiz Fux deferiu o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República para expedição de mandados de busca e apreensão, “com a finalidade de apreender e ter acesso a quaisquer documentos, mídias e outras provas encontradas que forem relacionadas aos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção passiva apurados no contexto da presente investigação”.
 
Houve cumprimento de buscas no Edifício Solar das Américas, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. O local era a residência de Itamara Cenci. Além do ecstasy e do pó branco, também foram encontradas joias das marcas Vivara e Tiffany e Co, folhas de cheque em branco e no valor total de R$ 361 mil e documentos.

Para requerer a restituição, Itamara cita que desde antes da busca e apreensão já estava divorciada de Domingos Fraga, verdadeiro alvo. “O endereço residencial da Requerente foi noticiado de forma equivocada no pedido formulado pela PGR como sendo endereço do investigado José Domingos Fraga Filho, razão pela qual foi cumprida a busca e apreensão no apartamento da Requerente, com a apreensão de pertences pessoais de sua propriedade e imprescindíveis ao desempenho de suas atividades laborais, nomeadamente, a entrega de projetos e contato com clientes”.
 
O pedido cita a necessidade de devolução de um aparelho celular e de tablet. “O telefone celular guarda amplo acervo telefônico de clientes e imagens das obras já realizadas (portfolio profissional). Por sua vez o ‘tablet’ apreendido tem em seu interior projetos em execução e em fase de desenvolvimento”.

Caso não seja atendido o pedido de restituição total, a arquiteta pede que ao menos a joias sejam devolvidas. “Caso Vossa Excelência não entenda por restituir a integralidade dos bens da Requerente que foram apreendidos, requer sejam restituídos ao menos aqueles de uso pessoal (feminino) e que possuem grande valor sentimental para a Requerente”.
 
Fux
 
O ministro Luix Fux, relator dos casos relacionados à Operação Malebouge, chegou a examinar o pedido. Porém, ele informou que houve declínio de competência sobre o caso, no dia 28 de dezembro de 2018, determinando remessa ao juízo federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Assim, foi determinado o envio do requerimento à Justiça Federal.
 
Ecstasy e pó branco
 
O pedido de restituição de Itamara Cenci não faz referência ao Itamara ecstasy e ao pó branco apreendidos na ocasião.