Juiz retoma processo sobre sonegação de R$ 140 milhões em ICMS e confirma delação de réu assassinado

Fonte: Olhar Juridico

O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, comunicou no dia 23 de setembro a finalização de perícias sobre provas e marcou datas para audiências de instrução no processo proveniente da Operação Crédito Podre, que combateu sonegação de R$ 140 milhões em ICMS. Trecho da comunicação comprova ainda que Wagner Florêncio Pimentel, um dos réus no caso e assassinado em fevereiro, havia firmado acordo de delação premiada.

O processo chegou a ser suspenso para que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) tivesse prioridade na análise do material apreendido durante a operação. As audiências foram marcadas para os dias 4, 11 e 13 de novembro. Em dezembro, nos dias 2, 4 e 6. As oitivas de dezembro servirão para interrogatórios dos réus.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os investigados na Operação Crédito Podre foi recebida pelo juiz da Sétima Vara Criminal em janeiro de 2018. Tornaram-se réus na ação Wagner Florêncio Pimentel, Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.

Na denúncia, o MPE cita que o grupo tinha uma estrutura hierárquica preestabelecida e divisão de tarefas para a prática de crimes de falsidade ideológica de documento público e documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça.

A operação Crédito Podre foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em dezembro do ano passado. Segundo investigações, no mínimo vinte empresas fantasmas ou de fachadas teriam sido utilizadas no esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

A delação

Wagner Florêncio Pimentel foi assassinado em fevereiro de 2018 no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. Há suspeita de que o crime ocorreu para concretizar um “queima de arquivo”. O homicídio está sendo investigado.

Também havia suspeita de que Wagner firmou acordo de delação premiada antes de morrer. A informação, antes especulativa, foi confirmada por trecho da comunicação de Jorge Tadeu.

“Considerando que o requerimento formulado às fls. 3703, em que o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, solicitou o compartilhamento de provas que façam referência ao Termo de Colaboração Premiada de Wagner Florêncio Pimentel, é questão atinente aos Autos nº 31834-48.2019.811.0042 – Cód. 590437, DETERMINO o seu desentranhamento, procedendo a juntada nos autos correspondentes”.