Após gari perder perna, Justiça concede liminar para que empresa de coleta cumpra normas

Fonte: Olhar Juridico

Após o gari Darliney Silva Madaleno ter perna amputada em acidente de trabalho, a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá concedeu liminar e determinou que a Locar Saneamento deve cumprir uma série de obrigações para garantir o cumprimeiro de normas de saúde e segurança do trabalho. Caso descumpra alguma das normas depois de 30 dias, a empresa pode ser multada em até R$ 5 mil por dia.

De acordo com a decisão, a empresa deverá fornecer aos empregados gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco da função e instalar sinal sonoro de ré no sistema de câmbio de marchas para evitar acidentes por atropelamento. Também deverá providenciar iluminação adequada, chuveiros e lavatórios para os banheiros e manter as instalações elétricas em condições seguras de funcionamento.

Foi estabelecido prazo máximo de 30 dias para correção dos problemas. Em caso de não adequação, a empresa pagará multa diária de R$ 500 por item violado, limitada a R$ 5 mil.

De acordo com o procurador Bruno Choairy, que conduz a ação, há irregularidades que geram grave e iminente risco à vida e segurança dos trabalhadores. “Não se visa aqui impossibilitar o exercício da atividade de coleta de lixo, pelo contrário, busca-se impor à Ré que em uma atividade cujo risco é inerente, deve-se seguir à risca todas as exigências de segurança dos trabalhadores”, observa.

O órgão investiga a empresa deste 2016, após descobrir irregularidades por meio de de denúncias e reportagens de sites de notícias. Um dos casos que motivou a ação foi de Darliney. O ex-gari teve a perna esmagada por um carro que bateu na traseira do caminhão, em novembro de 2018. Em consequência, o ex-funcionário teve que ser amputada. Para auxiliar na renda, ela tenta vender chinelos.

Em outro caso, os garis foram flagrados em uma avenida de Várzea Grande sendo transportados a uma velocidade de aproximadamente 60 km/h, também sem qualquer dispositivo de segurança.