Defaz cumpre nove mandados de prisão contra acusados de fraude no ICMS


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Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Fonte: Olhar Direto

A Delegacia Fazendária (Defaz) cumpre, na manhã desta quarta-feira (09), nove mandados de prisão contra acusados de fraudar Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A ação é batizada de ‘Fake Paper’.

No total, são três prisões realizadas em Cuiabá e outras seis em: Barra do Bugres, Sorriso, Canarana, Campo novo dos Parecis e Juína. Em Cuiabá, um dos presos foi o advogado Aniltom Gomes Rodrigues. Ele foi pego na casa da namorada, no condomínio Garden Goiabeiras e depois foi levado para o Garden Shangri-lá, onde as buscas estão sendo realizadas.

O advogado é investigado por supostamente integrar esquema de sonegação de produtores rurais. A Defaz apura a prática de venda de notas que garantiriam a sonegação de tributo.

Outra pessoa presa na capital foi Bruno da Silva Guimarães, que andava com documentos falsos com o nome de Bruno Dias Ferreira. Ele é suspeito de abrir uma empresa Fantasma para vender documentos falsos para o advogado que também foi alvo. O terceiro preso é Welton Borges Gonçalves, cuja suposta participação no esquema ainda não está detalhada.

Fake Paper

A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

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