Juiz marca audiência em processo contra Mendes que julga simulação para compra de apartamento de luxo

Fonte: Olhar Juridico

A Justiça Federal designou para o dia 27 de novembro audiência em processo contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em decorrência de simulação de empréstimo para a aquisição de um apartamento de luxo em Cuiabá, penhorado em leilão judicial.

Além de marcar a audiência, houve designação de prazo estabelecido em 10 dias para indicação de testemunhas de defesa.

Além de Mauro Mendes, também é parte no processo a juíza federal da justiça trabalhista aposentada compulsoriamente por decisão unânime em processo administrativo disciplinar, Carla Reita Faria Leal.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação é resultado de inquérito instaurado em 2013 para apurar a aquisição, em 2011, de um apartamento de luxo por parte da então juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Carla Reita Faria Leal.

O imóvel havia sido inicialmente adquirido por Mauro Mendes em 2 de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita.

Segundo o MPF, como juíza do Trabalho, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovido por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada.

Para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, a juíza trabalhista e Mauro Mendes realizaram uma simulação de dação em pagamento – que seria uma das exceções legais à aquisição do imóvel pela magistrada – como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009.

O processo em face do governador corre na Oitava Vara Federal de Mato Grosso, sob responsabilidade do juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Leonardo Cruz, que defende Mauro Mendes.