Juiz determina que construtora pague aluguel a moradores de condomínio com risco de colapso


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Foto: Olhar Direto

Fonte: Olhar Juridico

O juiz André Mauricio Lopes Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, determinou que a incorporadora e construtora RNI (Rodobens) faça o pagamento mensal de R$ 1.800, para custeio de aluguel, a um casal dono de um imóvel que está com risco de desabamento no Condomínio Terra Nova, no bairro 23 de Setembro, em Várzea Grande. Pelo menos 54 famílias devem sair de suas casas no condomínio, após determinação da Defesa Civil.

O casal J.P.R.A.A. e M.A.A. entrou com uma ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais contra a construtora requerendo que a empresa pague o aluguel de um imóvel similar no valor mensal de R$ 1.800,00.

Eles relatam que adquiriram o imóvel em 2010, porém recentemente a casa onde moram e várias outras localizadas na última rua do interior do condomínio, apresentaram rachaduras e deslocamentos de paredes e piso, aparentando possível deslocamento do solo. Um laudo teria afirmado que o solo não é adequado para edificações.

Em razão da gravidade dos problemas a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil fez uma vistoria no local, concluindo que o problema é gravíssimo e que a situação tende a piorar, inclusive, com risco de colapso.

O magistrado concordou que a situação é grave e determinou que a empresa realize o depósito mensal de R$ 1.800 em uma conta dos autores da ação, afim de que possibilitar a desocupação do imóvel. Ele também agendou para o próximo dia 11 de fevereiro de 2020 uma audiência de conciliação.

“O pedido de tutela antecipada da autora merece prosperar, haja vista a comprovação dos danos estruturais existente no imóvel e o risco a que os autores estão expostos, bem assim considerando a determinação da Defesa Civil para que o desocupem em prazo exíguo”, disse o juiz.

A empresa já procurou os moradores para oferecer o pagamento de aluguel e custos de mudança enquanto o problema é resolvido, além de se comprometer a reformar o muro. No entanto, os moradores foram aconselhados por advogados a não assinarem a proposta, já que assim abdicariam do direito de acionar judicialmente a empresa no futuro, caso novos problemas ocorram. Apenas um morador teria assinado o acordo.

O caso

Moradores do Condomínio Terra Nova, no bairro 23 de Setembro, em Várzea Grande, foram notificados, no último dia 29 de outubro, pela Defesa Civil, sobre risco de desabamento dos imóveis. O prazo para desocupação estabelecido foi de 48 horas.

De acordo a jornalista e moradora do local, Milene Nunes, o condomínio possui cerca de 600 casas, sendo que 54 delas foram construídas de forma irregular. Muitas estão com rachaduras no teto, piso e até água estaria infiltrando.

Depois do comunicado da Defesa Civil, conforme Milene, muitos moradores ficaram desesperados. “Caso tenhamos que nos mudar, teremos que pagar um aluguel de aproximadamente R$ 1,4 mil a R$ 1,8 mil, que é o preço de uma casa compatível as nossas, além da parcela da casa, no caso de quem paga financiamento”.

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