MP instaura inquérito e apura se pousada executou construção irregular em área de proteção

Fonte: OlharJuridico

O promotor Marcel Caetano Vacchiano, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Comarca de Cuiabá, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de construção ambiental em área de preservação permanente (APP) localizada na Pousada Foad, na Baía Siá Mariana em Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá).

A pousada é um popular ponto turístico do pantanal, com construções de estilo rústico estruturadas sobre a baía. O promotor entendeu que o fato apontado no relatório representa hipótese ensejadora de intervenção ministerial e então determinou a instauração do inquérito.

Ele determinou que o proprietário da pousada seja notificado para que apresente ao Ministério Público todos os documentos alusivos à constituição da referida pousada bem como autorizações ou licenças ambientais que possuir.

Ao Olhar Jurídico o proprietário da pousada, Joselândio Dias Correa, afirmou que sua situação estava regular, mas teria sido informado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que alguns documentos referentes às suas licenças desapareceram, restanto apenas os dos últimos dez anos. No entanto, ele afirmou que sua equipe já está tomando as providências para regularizar sua situação.