Juiz nega recurso e mantém ação de R$ 61 milhões envolvendo construtora, Silval e Maggi

Fonte: Olhar Juridico

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou recurso em nome de Hermes Bernardes Botelho que buscava travar ação proveniente da Operação Ararath que envolve a construtora Encomind e o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

O magistrado reafirmou que não existe omissão na decisão que determinou o prosseguimento do feito. Salientou ainda que possível discussão sobre incompetência do juízo com base na constitucionalidade de especialização de varas será discutida no mérito do processo.

“Caso o embargante e os demais requeridos tenham suscitado preliminar de incompetência deste Juízo em suas respectivas defesas preliminares – tendo como fundamento a mencionada ADIN, isso será objeto de apreciação por ocasião da decisão que irá apreciar se estão presentes ou não os requisitos para recebimento da inicial”, afirmou Bruno D’Oliveira.

Além da Encomind, Hermes e Maggi, a ação proposta pelo Ministério Público aciona Antonio Teixeira Filho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira, os ex-secretários de Estado Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

O valor da causa é estabelecido em R$ 61 milhões. O Ministério Público afirma que a empresa Encomind, para receber créditos do Estado, aceitou participar de fraude na qual os valores efetivamente pagos pela Administração Pública retornavam ao grupo político.