Desembargadora recebe recurso da PGE e suspende retorno de delegado à Defaz

A decisão da desembargadora foi publicada às 18h06 desta terça-feira (24). O agravo de instrumento foi protocolado e distribuído ao gabinete da magistrada no último sábado (21), um dia após a decisão do juiz Yale Sabo Mendes, em Plantão Cível da Comarca de Cuiabá, que recebeu o recurso do delegado para retornar à Defaz. A decisão foi suspensa até análise do mérito do recurso.

O recurso da Procuradoria Geral do Estado trata sobre direito administrativo e outras matérias de direito público, relacionado a servidor público civil, regime estatutário e remoção. O Estado contesta os argumentos do delegado, de que a transferência não foi justificada.

Transferência

O afastamento de Lindomar e do delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, ocorreu após polêmicas relacionadas ao Governo do Estado e ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O prefeito de Cuiabá havia encaminhado uma denúncia alegando que o Estado estaria fazendo uso de seu aparato para investigá-lo ilegalmente.

O outro caso é relacionado a um suposto pedido de informações sobre investigações em curso que poderiam atingir de alguma forma o Governo do Estado. Os dois delegados teriam sido orientados a repassar uma espécie de lista de inquéritos que estão em andamento, porém se recusaram a entregar a lista, citando que a Defaz tem autonomia para fazer investigações.