TJ determina busca e apreensão de Range Rover de R$ 300 mil entregue à Sport Cars

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Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto
ALMT

Fonte: Olhar direto

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a busca e apreensão de uma Range Rover consignada para venda pela Sport Cars após o proprietário comprovar que não recebeu qualquer valor na negociação e que vem sofrendo prejuízos pois há impostos e multas não pagas. O dono do carro havia recorrido contra uma decisão da 1ª instância que rejeitou o pedido.

O desembargador Dirceu dos Santos, relator do recurso, ao analisar o pedido entendeu que “os requisitos legais no presente caso encontram-se configurados”. Os demais magistrados seguiram o voto do relator, por unanimidade, por considerar “a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano”.

“Restou evidenciada a probabilidade do direito, pois o próprio magistrado a quo reconheceu a plausibilidade sobre o domínio do veículo e, analisando, detidamente, os autos de origem, verifico que os documentos acostados corroboram a versão apresentada pelo agravante”, argumentou o relator.

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