CPI da Sonegação solicita informações sobre fraude fiscal envolvendo propina de R$ 1,9 mi

Fonte: Olhar Direto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) solicitou compartilhamento de informações da ação que julga incentivo irregular concedido a duas empresas em troca de propina estimada em R$ 1,9 milhão.

Conforme noticiado pelo Olhar Jurídico, tornaram-se réus no processo em que estão as informações o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, e o empresário Milton Luís Bellincanta.

Segundo o Ministério Público, Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos, negociou com Silval uma engenharia tributária no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Dissimulação e ocultação da origem e natureza dos pagamentos foi realizada por meio de um contrato de venda de gado.

A juíza Ana Cristina determinou que o Ministério Público se manifeste, emitindo parecer sobre o pedido da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Somente após haverá decisão sobre a possibilidade de compartilhamento..

A magistrada, porém, já autorizou envio dos autos a 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida por Wilson Santos (PSDB) e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Membros da comissão suspeitam que o Estado deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por causa da sonegação de impostos e incentivos fiscais concedidos de forma fraudulenta.

Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaina Riva, estes dois últimos na condição de membros.