“Alguns projetos ficaram pendentes, alguns vetos que ficaram ainda sem ser votados, e, no mais, nós voltamos à discussão daqueles projetos que não foram aprovados no ano passado, que é o Cota Zero e o principal que é as regras da aposentadoria, que eu acredito que o Governo deva mandar logo na semana que vem”, estimou Botelho.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiria a Reforma da Previdência em Mato Grosso seria enviada no ano passado para a Assembleia, mas o Governo adotou a estratégia de desmembrar o aumento da alíquota, considerado mais urgente e mais “leve” do que as outras mudanças que ainda precisam passar pelo crivo do Legislativo. O recuo atendeu ao pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas.
A nova PEC já foi aprovada pelo Conselho da Previdência do Estado, órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. Apesar disso, o governador anunciou no início do mês que o debate acerca do texto deve se estender pelos próximos 60 dias.
Até o momento, os deputados já autorizaram o Governo a praticar uma taxação de 11% para 14% na contribuição previdenciária em Mato Grosso. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo.
A Reforma da Previdência de Mato Grosso deve seguir os moldes do que já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
