Ex-secretário de Saúde é denunciado em ação para devolver R$ 5,6 milhões

O contrato datado de 2007 foi firmado para prestação de serviços de gestão de fluxos de materiais hospitalares, com fornecimento de infraestrutura de armazenagem, equipamentos de automação e manutenção, software de gestão de estoque e mão de obra especializada.

Segundo o MPE, no decorrer da execução do contrato, foram constatadas ilicitudes nas prestações, dentre elas, a disponibilidade de funcionários em número inferior ao estipulado, acarretando, assim, um enriquecimento às custas do erário.

“Conclui-se da análise do relatório oficial que o dano teve concorrência direta da omissão do então secretário de saúde do Estado de Mato Grosso, o qual tinha dentre suas obrigações o dever de constituir e nomear a comissão que fiscalizaria a execução do contrato”.

O Ministério Público pede a decretação liminar da indisponibilidade de bens dos requeridos, até o montante do valor a ser ressarcido ao erário estadual, totalizando R$ 5,6 milhões. No mérito, que seja julgada procedente a presente ação civil pública, condenando as partes ao ressarcimento integral do dano apurado.

Ação é assinada pelo promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior.