Reforma da Previdência é lida em Plenário e segue para análise de comissão especial

Fonte: Olhar Direto

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência de Mato Grosso foi lida em Plenário durante a sessão vespertina desta terça-feira (04). Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial que será criada para acompanhar o trâmite da matéria na Casa. O projeto, conforme já adiantou o governador Mauro Mendes (DEM), replica as regras que já foram aprovadas em âmbito nacional.

“Eu vou montar uma comissão especial e aí vai começar a tramitar. Polêmicas, discussões, evidentemente que vamos ter, o projeto é muito abrangente então tudo isso é muito natural”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

A PPEC que instituiria a Reforma da Previdência em Mato Grosso seria enviada no ano passado para a Assembleia, mas o Governo adotou a estratégia de desmembrar o aumento da alíquota previdenciára, considerado mais urgente e mais “leve” do que as outras mudanças que ainda precisam passar pelo crivo do Legislativo. O recuo atendeu ao pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas.

Até o momento, os deputados já autorizaram o Governo a praticar uma taxação de 11% para 14% na contribuição previdenciária em Mato Grosso. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo.

Agora, os deputados votam itens que alteram o tempo de contribuição e estipulam nova idade mínima para aposentadoria. O eixo da proposta já foi aprovado pelo Conselho da Previdência do Estado em meados de janeiro.