Romoaldo Junior é processado e pode sofrer bloqueio de bens por vender dois terrenos públicos

Fonte: Olhar Juridico

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) está processando o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) visando obter bloqueio de bens e futuro ressarcimento ao erário no valor de R$ 144 mil. O parlamentar é acusado de vender dois lotes públicos sem o devido processo licitatório.

Segundo os autos, Romoaldo Junior, então prefeito de Alta Floresta, sancionou, após aprovação da Câmara Municipal,  duas leis datadas de 2004 que autorizavam  a criação e modificação de uso dos lotes públicos.

Uma terceira lei, conforme acusação do Ministério Público, dispôs sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar a venda dos lotes através de regular procedimento licitatório.

Após a publicação da terceira lei, sem a realização de qualquer procedimento licitatório, foram efetuadas as escriturações de dois lotes no Cartório de Registro de Imóveis, ocasião em que a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, representada pelo então prefeito, transmitiu as áreas a Lucilene Jardim de Lima (também acionada pelo MPE).  Valor pactuado para cada imóvel foi de R$ 15 mil.

Ainda segundo os autos, Lucilene Jardim era esposa de Erasmo de Freitas Araújo, então diretor de Departamento de Comunicação e Informática da prefeitura de Alta Floresta.  O prejuízo ao erário totaliza a quantia de R$ 144 mil.

O órgão ministerial pede que seja concedida tutela provisória de indisponibilidade de bens até o valor de R$ 144 mil. Ao final, que seja julgada procedente a ação em todos os seus termos com a condenação dos requeridos a devolverem ao erário do município de Alta Floresta o montante do bloqueio.

Processo foi assinado pela promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin no dia 20 de março e aguarda decisão na Segunda Vara de Alta Floresta.