MP firma TAC com pecuarista para que regularize garimpo em fazenda no interior de MT


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Foto: Rogério Florentino Pereira/OD / Ilustração

Fonte: Olhar Juridico

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Promotoria de Justiça de Itaúba (a 600km de Cuiabá), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um pecuarista da região para regularizar a exploração aurífera na Fazenda Iporama. O compromissário reconhece ser o responsável pelo garimpo na propriedade, especificamente na área fiscalizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apurou a infração ambiental.

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