STF determina que PGR se manifeste sobre confusão em pagamento na delação de Silval

Fonte: Olhar Juridico

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a confusão no pagamento de R$ 23 milhões acordados pelo ex-governador Silval Barbosa junto ao Ministério Público Federal (MPF) em sua delação premiada. O erro pode, em último caso, gerar a quebra do acordo.

A defesa de Silval se manifestou com preocupação no STF sobre a confusão. Conforme esclarecido, dos 70 milhões que o ex-governador se comprometeu a devolver, R$ 46 milhões, segundo acordo original, foi quitada por meio de dação de imóveis. O valor restante, pouco mais de R$ 23 milhões, seria pago em dinheiro, por meio de parcelas.

De acordo a defesa do ex-governador o MPF aceitou substituir os R$ 23 milhões em dinheiro por outros imóveis.  Segundo consta na manifestação, peritos indicados pelo próprio Ministério Público avaliaram os bens, afirmando que restaria apenas pouco mais de R$ 600 mil a ser pago em dinheiro. Assim, não haveria atraso no pagamento.

Porém, nova manifestação do Ministério Público Federal não considera a possibilidade de receber os imóveis oferecidos no lugar dos R$ 23 milhões. A suposta perícia foi ignorada.

Ciente da confusão causada, a defesa de Silval se manifestou no dia 20 de abril pedindo a imediata alienação dos bens entregues  no lugar dos R$ 23 milhões. Caso a alienação não seja possível de imediato, requerimento é para que o MPF reconheça o aceite inicial.

Em decisão da última quarta-feira (29) o ministro Luiz Fux então determinou que abra-se vista à PGR, para manifestação sobre o pedido feito pelo ex-governador Silval Barbosa.