Governador veta projeto de lei que previa auxílio emergencial de R$ 1,1 mil a professor

Fonte: Olhar Direto

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o Projeto de Lei nº 365/2020, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que previa um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil para professores interinos. Mais de 2,5 mil professores tiveram os contratos rescindidos.

O projeto foi proposto pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), presidente da Comissão de Educação. A princípio ele previa a efetivação dos contratos, porém, após o substitutivo integral de lideranças partidárias, foi definido que seria pago apenas o auxílio, até mesmo para os contratos que não fossem renovados. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação na ALMT.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) opinou pelo veto total ao projeto de lei alegando que é inconstitucional, pois interfe na organização administrativa de órgão da administração pública estadual e promove invasão da competência privativa do governador.

Ao Olhar Direto os professores acusaram o Governo de retaliação, por terem participado da greve no ano passado. De acordo com eles outros professores foram contratados pela Secretaria de Estado de Educação este ano, sendo que a Seduc poderia ter renovado os contratos deles.

Segundo o veto, do ponto de vista operacional, no PL não é possível precisar a relação nominal dos possíveis profissionais a serem beneficiados com base na proposta vetada, pois a respectiva contratação dependeria de várias condicionantes como a apresentação de documentos legais comprobatórios para as vagas disponíveis e a quantidade de horas/aulas que necessitam de suprimento, que, conforme a dinâmica da rede, são variáveis.