Juiz determina que servidores e presos da PCE sejam testados imediatamente

Decisão ocorreu após pedido da Defensoria Pública. Para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o juiz mandou que informe, no prazo de 24h, sobre a realização de testagem rápida e procedimento padrão de testagem (RT-PCR), em todos os servidores da Penitenciária Central do Estado (PCE). E que os exames devem ser refeitos a cada 30 dias.

O juiz determina ainda, que seja reiterado ofício ao secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, para que comprove, em 48 horas, o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs) aos policiais penais e demais servidores da PCE. E que além dos testes nos sintomáticos, sejam testados também os que permanecem isolados por terem mantido contato com os sintomáticos.

A decisão é decorrente do pedido de providências feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso à Justiça, pelos três defensores que atuam no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), no dia 10 de junho, cobrando do Estado e o Município de Cuiabá que fizessem a testagem rápida para Covid-19, em todos os presos e nos agentes da PCE, além do procedimento padrão (PCR).

À época, o principal elemento que fundamentou o pedido foi o registro positivo para Covid-19 de um dos presos da unidade, identificado no dia 9 de junho. No dia 19 de junho, Fidelis Neto determinou que o Hospital Universitário Júlio Müller indicasse, em três dias, o melhor método para testagem em massa e no dia 03 de julho, o juiz foi comunicado pelo Setor de Saúde da PCE, que 600 presos apresentavam sintomas suspeitos para a doença.

Os defensores lembram que, mesmo após a Sesp ser notificada pela Justiça a divulgar boletins informativos semanais sobre a saúde dos presos, das várias unidades do Estado, a determinação foi sistematicamente descumprida. E que o histórico de superlotação de todas as unidades, a carência de médicos, as péssimas condições dos espaços de reclusão, o calor extremo das celas, associado a impossibilidade de práticas constantes de higiene por parte dos presos, são elementos que facilitam a propagação do vírus nos ambientes de reclusão.