Deputados aprovam PLC que prevê gratificação para profissionais da saúde durante a pandemia

Fonte: Olhar Direto

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que institui gratificação extraordinária aos profissionais de saúde que estão contratados para atuar no regime de plantão e que, eventualmente, se contaminem com a Covid-19. Por conta de um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), a expectativa é de que o texto seja levado a segunda votação nesta quinta-feira (16), em sessão extraordinária a partir das 14 horas.

Conforme o Governo, que é autor da matéria, o projeto visa evitar a perda destes profissionais para as clínicas e hospitais privados. A compensação, assim que aprovada, só terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O texto aprovado em primeira votação nesta quarta-feira institui a verba indenizatória extraordinária e define, ainda, que o valor da indenização será pago mensalmente. O valor recebido não será incorpora ao subsídio ou remuneração para nenhum efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e de pensões.

O subsídio será pago aos profissionais de saúde contratados temporariamente pela Secretaria de Estado Saúde em regime de trabalho de plantão que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo coronavírus.

Da forma como está, o projeto estabelece que os profissionais terão direito ao benefício por 14 dias do afastamento. O valor da verba indenizatória será equiparado ao mesmo número de plantões que o profissional realizou nos 14 dias anteriores à contaminação. O texto ainda pode sofrer novas alterações através de emendas.