Fonte: Olhar Direto
Circula nas redes sociais o vídeo de um homem sendo preso e com a informação que seria por estar com uma padaria aberta em meio à pandemia. No entanto, segundo a Polícia Civil, se trata de uma distribuidora de gás GLP, que funcionava sem o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e o Alvará Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) e, mesmo sem as autorizações, o proprietário armazenava material inflamável.
O homem foi preso na manhã de quinta-feira (23), bairro Jardim Curvo, em Várzea Grande, pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) com apoio do Corpo de Bombeiro Militar.
Ao perceber a presença dos policiais e bombeiros, o responsável pelo estabelecimento teria agido para impedir o trabalho de averiguação, tumultuando a vistoria. O proprietário de 40 anos foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.
O conduzido responderá pelos crimes de resistência e contra a ordem econômica (Lei n. 8.176/91 – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis em desacordo com a lei).
De acordo com o delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, o comércio irregular de gás de cozinha gera concorrência desleal com os comerciantes que estão regularizados e pagam devidamente os impostos, a diminuição de receita para o Estado gerando consequente impacto negativo no orçamento da saúde, da educação, da segurança pública e de outros serviços prestados à população.
“As irregularidades também trazem a não garantia de qualidade do produto que está sendo adquirido pelo consumidor, além de colocar em risco o patrimônio, a vida e a integridade física de vizinhos dessas distribuidoras e a população em geral, uma vez que existe grave risco de incêndio e de explosão nesses comércios irregulares”, destacou o delegado.
Segundo o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás), aproximadamente 38% do comércio de gás de cozinha em Várzea Grande é ilegal.
