Renivaldo confirma decreto municipal menos rígido e diz que STF já deu autonomia às prefeituras

O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) está em Brasília junto ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o presidente da Câmara de Vereadores Juca do Guaraná (MDB) e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável Juarez Samaniego. Ao contrário do que se fala à ‘boca miúda’ e em alguns sites, no entanto, ele negou que o grupo tenha ido à capital federal tentar discutir com o Supremo Tribuna Federal (STF) a derrubada do decreto do governador Mauro Mendes (DEM). Segundo o vice-presidente, o órgão já decidiu, em 2020, que quem tem o poder final é o município.

“Eu estou em Brasília, mas nossa agenda é outra, não tem agenda no STF. Até porque o STF já decidiu que quem manda é o município”, disse o vereador ao Olhar Direto. Segundo ele, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deve emitir seu decreto municipal, com outras medidas, ainda nesta terça-feira (2).

Na segunda-feira (1), o governador Mauro Mendes (DEM) emitiu um decreto com medidas restritivas como toque de recolher das 21h às 5h e fechamento das atividades comerciais das 19h às 5h. O prefeito Emanuel Pinheiro, no entanto, afirmou que estas medidas seriam muito prejudiciais a setores como o de bares e restaurantes, e, por este motivo, ele poderia emitir outro decreto flexibilizando-as.

Mauro, já prevendo uma eventual negativa do prefeito em cumprir a determinação de fechamento das atividades econômicas e toque de recolher a partir das 21h, afirmou que o decreto é impositivo. Reforçou, ainda, que os gestores não podem flexibilizar a determinação e que em caso de não cumprimento, caberá o enquadramento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle enquadrar.

Fonte: Olhar Direto- Isabela Mercuri