Lei cria Política de Educação Especial e Inclusiva em MT

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), no mês de março, a nova Lei 11689/2022 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria a Política Estadual de Educação Especial, Equitativa e Inclusiva em Mato Grosso.

De acordo com a lei, o Estado implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado/individualizado aos estudantes de acordo com sua deficiência e potencialidade.

“Nosso mandato tem o compromisso com a inclusão e, para mim, é uma satisfação ver esta lei sancionada que irá trabalhar políticas públicas eficazes que tratam de inclusão no processo educacional em Mato Grosso. Essa é uma necessidade que recebemos de pais de alunos e toda a comunidade escolar e esperamos que a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) cumpra a lei com objetivo de realizar uma política pública pensada na individualidade de cada um, visando a inclusão social e aprendizagem de todos”, disse o deputado.

Segundo a lei, são princípios da Política Estadual de Educação Especial e Inclusiva: educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo, ambiente escolar acolhedor e inclusivo, desenvolvimento pleno das potencialidades do educando, acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares, participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada e também a garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e cegos.

De acordo com a professora cuiabana, Eliane Braga, “o Estado precisa de fato fazer uma imersão e realizar ações inclusivas na área educacional, pois percebe-se que o Governo ainda precisa avançar muito nesta discussão”.

A Secretaria de Estado de Educação poderá atuar em colaboração com o Ministério da Educação para aplicar no âmbito da Política Estadual de Educação Especial, os mesmos objetivos da Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Fonte: Assembleia Legislativa MT