Bares São Multados e Notificados por Poluição Sonora e Irregularidades em Calçadas em Cuiabá

Dois bares localizados na Praça Popular, em Cuiabá, foram alvo de ações de fiscalização nesta semana. Um deles foi multado em R$ 8 mil por poluição sonora, após fiscais da Ordem Pública constatarem que o nível de som estava acima do permitido pela legislação. Com o uso de aparelhos de medição, foi identificado que o bar ultrapassava os 50 decibéis permitidos pela “Lei do Silêncio” (Lei Municipal 3819/99), que restringe sons a esse limite após as 22h. Além da multa, o estabelecimento foi proibido de realizar atividades sonoras até regularizar a situação.

Outro bar da mesma região foi notificado na terça-feira (12) devido ao uso irregular de parte da calçada para colocar mesas e cadeiras. O espaço, transformado em um “deck”, estava obstruindo a passagem de pedestres. Após a notificação, o proprietário do estabelecimento retirou o mobiliário da calçada.

A Prefeitura de Cuiabá reforçou o compromisso com a qualidade de vida e sossego da população, destacando que denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas através do Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h. Durante o dia, as reclamações devem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia, pelo número (65) 3616-9614.

As multas por poluição sonora variam conforme o nível de ruído excedente:

• Até 10 dB acima do limite – multa de R$ 448,54 (infração leve)
• Entre 10 dB e 40 dB acima do limite – multa de R$ 896,98 (infração grave)
• Acima de 40 dB do limite – multa de R$ 2.690,95 (infração gravíssima)

A gestão municipal ressalta a importância do cumprimento das normas para garantir um ambiente mais tranquilo para a população.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra uma calçada com carros estacionados e um pilar cinza de um estabelecimento comercial, enquanto a rua está vazia.