Abilio reafirma impossibilidade de revogar reajuste da água e critica Arsec

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reiterou que não tem poder para revogar o reajuste de 4,45% na tarifa de água e esgoto, aprovado em fevereiro pelo Conselho Deliberativo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Segundo ele, o contrato firmado entre o município e a concessionária Águas Cuiabá estabelece que a decisão do conselho é definitiva.

“Não é que eu entendi, é que não me deu opção. O contrato deixa claro que, se o conselho aprovar, não cabe mais a minha aprovação ou não. Fiz tudo o que podia para que o conselho da Arsec não aprovasse, mas, infelizmente, aprovaram. Então, nem cabe judicializar”, afirmou Abilio nesta terça-feira (18).

O prefeito também voltou a criticar o modelo da Arsec e defendeu a criação de novas agências reguladoras específicas para cada serviço público concedido. O projeto de extinção da agência já foi enviado à Câmara Municipal. “Vamos criar uma agência voltada exclusivamente ao tratamento de água e esgoto, separada do transporte público, da coleta de lixo e da iluminação pública, para evitar interferências entre os setores”, explicou.

Abilio apontou dois votos como determinantes para a aprovação do reajuste tarifário: dos diretores da Arsec, Alexandro de Oliveira e Zito Adrien, e do representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “É inadmissível que a CDL, que deveria defender os comerciantes, tenha votado pelo aumento da água e esgoto em Cuiabá”, criticou.

Ele também questionou a cobrança da taxa de esgoto em imóveis sem tratamento e apontou inconsistências nos cálculos da concessionária. “A Águas Cuiabá registra 52% de perda da água tratada. O esgoto é cobrado a 90% do valor da água. Mas a água perdida não vai para a rede de esgoto para ser tratada. Estamos pagando pelo tratamento de algo que sequer entra no sistema”, afirmou.

Para o prefeito, a Arsec falhou na fiscalização desse problema. “Por isso, sou a favor da extinção da Arsec e da criação de uma nova agência com técnicos que façam a regulação de forma adequada. O processo precisa ser sequencial, com um prazo de 90 dias para a transição antes da nomeação dos novos diretores”, concluiu.

FONTE – RESUMO