Câmara de Cuiabá Aprova Revogação da Taxa de Lixo, Mas Suspensão Depende do Fim de Decreto de Calamidade

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar do prefeito Abílio Brunini (PL), que revoga a taxa de lixo, instituída em 2023 durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A proposta obteve 26 votos favoráveis.

No entanto, a suspensão da cobrança da taxa só ocorrerá após o término do decreto de calamidade financeira, que está previsto para ser encerrado em julho deste ano. A medida, uma das promessas de campanha de Abílio Brunini para 2024, visa eliminar a taxa regulamentada por decreto, que gerava uma arrecadação anual de cerca de R$ 26 milhões.

Durante a discussão, o vereador de oposição Jeferson Siqueira (PSD) afirmou que a revogação da taxa não extinguirá a cobrança para todos, mas sim isentará apenas parte da população. Segundo Siqueira, a cobrança continuará para moradores de condomínios e estabelecimentos comerciais, considerados grandes geradores de resíduos. Em resposta, os membros da base do prefeito defenderam que a revogação se aplica à taxa criada em 2023, mas não anula as legislações anteriores, que preveem a cobrança de grandes geradores de lixo.

O prefeito Abílio Brunini argumenta que, apesar da renúncia de receita, a arrecadação mensal da taxa não compromete o funcionamento da administração pública e é viável dentro do cenário econômico atual. Atualmente, a taxa é cobrada mensalmente dos imóveis, com valores variando entre R$ 11 e R$ 22, dependendo da frequência de coleta de lixo.

FONTE – RESUMO