Riva quita R$ 15 milhões em acordo por desvios na ALMT e tem sentença extinta; Bosaipo ainda deve R$ 57,7 milhões

O ex-deputado estadual José Riva conseguiu extinguir sua sentença referente aos desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após quitar R$ 15 milhões, parte do valor total de R$ 92 milhões que se comprometeu a restituir aos cofres públicos, por meio de um acordo de colaboração premiada. Riva confessou sua participação no esquema de desvios de recursos públicos ocorrido entre 1999 e 2002 e se comprometeu a devolver o montante, parte do qual já foi quitado nas ações em questão.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (3), o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que outros envolvidos, como o ex-presidente da ALMT Humberto Melo Bosaipo, o ex-servidor da Assembleia Geraldo Lauro, e os contadores Joel e José Quirino, continuem com a obrigação de devolver R$ 57,7 milhões aos cofres públicos. Esse valor refere-se ao desvio realizado por meio de empresas de fachada, incluindo a DP Quintanda Publicidade e a Sereia Publicidade e Eventos LTDA.

Na primeira ação, o grupo desviou R$ 2,15 milhões, equivalente a R$ 33,7 milhões atualizados, com Riva quitando R$ 6,74 milhões. A segunda ação envolveu o desvio de R$ 2,65 milhões, ou R$ 38,4 milhões atualizados, e Riva pagou R$ 7,6 milhões, restando R$ 30,7 milhões para os outros réus.

Diante do cumprimento da parte de Riva, o magistrado declarou extintas as sentenças em relação a ele, enquanto a execução continua para Bosaipo, Lauro e os irmãos Quirino. O juiz concedeu 15 dias para que o Ministério Público se manifeste sobre a continuidade do processo para esses réus.

FONTE – RESUMO