Justiça Estadual Revoga Mandados de Prisão contra Dupla Acusada de Estelionato

A Sétima Vara Criminal de Cuiabá revogou, nesta segunda-feira (7), os mandados de prisão preventiva contra Elaine Silva Ribeiro Falci e Alexander Falci, ambos acusados de estelionato. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à revogação da prisão e à aplicação de medidas cautelares alternativas.

O processo contra os acusados foi iniciado em março de 2021, e a prisão preventiva havia sido decretada após tentativas frustradas de citação. Contudo, Elaine e Alexander se apresentaram voluntariamente à Justiça, apresentando defesa e solicitando a revogação da prisão. Com base nisso, o Ministério Público sugeriu a substituição da prisão preventiva por medidas menos severas.

A juíza Alethea Assunção Santos, responsável pela decisão, destacou que, apesar de existirem indícios de autoria e materialidade do crime, não havia elementos suficientes para afirmar que os acusados representariam risco à instrução criminal ou à ordem pública se permanecessem em liberdade. A magistrada ressaltou ainda que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas quando não houver outras alternativas eficazes.

Como parte das medidas cautelares, Elaine e Alexander foram proibidos de mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, devem manter atualizados seus dados de contato, comparecer remotamente a audiências bimestrais e se abster de cometer novos crimes. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para 5 de junho de 2025, quando serão ouvidas cinco testemunhas, e os acusados serão interrogados.

FONTE – RESUMO