Prefeitura de Cuiabá e empresas de ônibus fecham acordo para quitar dívida de R$ 35 milhões com mediação do TCE-MT

A Prefeitura de Cuiabá firmou um novo acordo com as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano para o pagamento de uma dívida de R$ 35 milhões. A repactuação foi mediada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e busca evitar a paralisação do serviço público de transporte, além de garantir a estabilidade operacional do sistema.

O entendimento prevê o parcelamento da dívida e início dos pagamentos já a partir do dia 22 de abril. Com isso, as concessionárias descartaram a possibilidade de interrupção dos serviços ou apreensão de veículos, como haviam ameaçado anteriormente devido à inadimplência da gestão municipal.

Durante a reunião de mediação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a atuação do órgão teve como objetivo preservar a continuidade de um serviço essencial à população, considerando, ao mesmo tempo, os limites orçamentários da prefeitura.

Segundo o conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), essa é a segunda fase da negociação entre as partes. O novo pacto inclui não apenas os valores devidos referentes a dezembro, mas também encargos por atrasos, como juros e multas contratuais. Albano afirmou que agora cabe às empresas manterem a regularidade e qualidade dos serviços prestados à população.

O prefeito Abílio Brunini ressaltou que o acordo foi fechado com base na capacidade de pagamento do município. Ele também garantiu que a prefeitura irá fiscalizar e cobrar melhorias no atendimento por parte das concessionárias.

Já o advogado Ussiel Tavares, representante da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), pontuou que a conciliação evita o prolongamento do conflito na Justiça e contribui para a estabilização do setor.

Além dos citados, também participaram da reunião os conselheiros José Carlos Novelli, relator das contas do município em 2023, e Gonçalo Domingos de Campos Neto, vice-presidente da CPNJur, além do secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki.

FONTE – RESUMO