Prefeita de Santa Cruz do Xingu é multada por irregularidades em concurso público

A prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Sousa, conhecida como Jô (União), foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades encontradas no concurso público realizado no ano passado. A decisão foi tomada pelo conselheiro Valter Albano, que identificou falhas no processo.

Entre os problemas apontados estão o atraso de 45 dias no envio dos documentos do concurso, a ausência do lotacionograma (documento que indica a lotação dos servidores) e o envio de um anexo vazio. O conselheiro Albano afirmou: “Analisando as informações constantes nos autos, verifico que a gestora encaminhou os documentos referentes ao processo seletivo com 45 dias de atraso. Citada a gestora, não apresentou defesa, razão pela qual mantenho a irregularidade, com aplicação de multa.”

Apesar de ser notificada para apresentar defesa, Joraildes não se manifestou dentro do prazo estipulado, nem mesmo após uma nova oportunidade para fazê-lo. Além disso, o TCE observou a falta do demonstrativo analítico do lotacionograma, o que também violou as normas do Tribunal.

Apesar das falhas administrativas, o concurso foi considerado legal. Contudo, a prefeita foi multada em 6 UPFs (Unidades Padrão Fiscal), o que equivale a R$ 1.400,00. Esse valor deverá ser pago ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas em até 60 dias.

Além disso, o TCE determinou que a gestão de Joraildes Soares envie o demonstrativo do lotacionograma e se atente às normas estabelecidas para o envio de documentos nos próximos concursos públicos.