Ministro do STF vota por manter prisão de investigado em esquema de venda de decisões judiciais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão cautelar de Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo tribunais em Mato Grosso e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O voto foi proferido em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (2) e também confirmou a transferência do investigado para a Penitenciária Federal de Brasília.

A decisão rejeita um agravo regimental interposto pela defesa de Andreson, que buscava reverter uma medida anterior do próprio ministro, que havia acolhido pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A justificativa para a transferência foi a necessidade de garantir a integridade física do preso, diante de riscos apontados no ambiente prisional de origem.

Nos autos, a defesa alegou que a Penitenciária Central do Estado, onde o investigado estava detido, abriga membros de facções criminosas de alta periculosidade e que a unidade não ofereceria suporte médico adequado. Documentos da administração penitenciária reforçaram as limitações da estrutura local, inclusive quanto aos cuidados de saúde.

O ministro Zanin considerou os argumentos sobre segurança pessoal como legítimos e suficientes para justificar a transferência, classificando-a como medida preventiva. Em relação ao estado de saúde do custodiado, o magistrado destacou que foi autorizada, recentemente, a realização de exames médicos e o acompanhamento por profissionais particulares, afastando a alegação de omissão no cuidado com sua integridade.

Zanin também ressaltou que a defesa não apresentou novos elementos capazes de reverter a decisão anterior. Para o ministro, a prisão de Andreson segue necessária diante da gravidade dos indícios, que o apontam como figura central em um possível esquema de tráfico de influência e comercialização de decisões judiciais, envolvendo ainda advogados, intermediários e servidores públicos.

O julgamento ocorre em ambiente virtual e está previsto para ser concluído até 12 de maio.

FONTE – RESUMO