Assembleia Legislativa atualiza valores de diárias e reforça regras para prestação de contas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu novas regras para o pagamento de diárias a deputados estaduais, servidores e colaboradores, com o objetivo de aprimorar o controle de gastos e reforçar a responsabilização em caso de uso indevido dos recursos públicos. A resolução, publicada pela Mesa Diretora, já está em vigor.

Conforme o novo regulamento, todos os beneficiários das diárias devem apresentar comprovação dos gastos. A ausência de prestação de contas implicará no desconto automático dos valores na folha de pagamento. Caso o servidor seja exonerado ou desligado com pendências, a dedução será aplicada nas verbas rescisórias.

A normativa também estabelece que, se houver dolo, fraude ou fornecimento de informações falsas, os envolvidos estarão sujeitos a processos administrativos, podendo responder ainda nas esferas cível e penal, conforme o grau da infração.

Os valores variam conforme o cargo e o destino da viagem. Para deputados estaduais, as diárias chegam a R$ 480 para deslocamentos dentro de Mato Grosso, R$ 780 para viagens interestaduais e US$ 750 para missões no exterior.

No caso de servidores com cargos técnicos ou de direção — como secretários, procuradores e consultores — os valores são de R$ 432 dentro do estado, R$ 702 para fora e US$ 585 em viagens internacionais. Já os servidores efetivos ou temporários têm direito a R$ 360 em Mato Grosso, R$ 585 em outros estados e US$ 487,50 no exterior.

A nova resolução busca dar maior transparência à utilização dos recursos públicos e garantir mais rigor na fiscalização dos gastos do Legislativo estadual.

FONTE – RESUMO