Justiça mantém cassação de prefeito acusado de aliciar indígenas com frango congelado em eleição de 2024

O juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, manteve a cassação do mandato do prefeito Edelo Ferrari, acusado de praticar abuso de poder político e aliciamento de eleitores indígenas com oferta de vantagens como dinheiro, combustível e frangos congelados, durante as eleições de 2024. A decisão também alcança a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves e o vereador Gilmar Celso Gonçalves, o “Gilmar da Obras”, que tiveram seus mandatos anulados.

A manutenção da sentença foi proferida nesta terça-feira (8), após o juiz analisar os recursos apresentados pelos envolvidos. Além disso, ele determinou a intimação das partes para apresentarem contrarrazões antes de o caso ser enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que poderá confirmar ou reformar a decisão.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, o esquema envolveu a transferência forçada de eleitores indígenas da etnia Enawenê-Nawê para Brasnorte, com a promessa de benefícios em troca de votos. Dos 107 eleitores transferidos, 96 compareceram às urnas, índice de abstenção bem abaixo da média local. Vídeos, depoimentos e comprovantes de transferências bancárias embasaram a denúncia.

Na véspera da eleição, dois ônibus foram enviados às aldeias para transportar os eleitores, mas a ação foi interrompida pelo Exército após denúncias. Mesmo assim, os indígenas compareceram com veículos próprios, abastecidos com combustível pago por aliados da chapa.

Além de Edelo e Roseli, também foram condenados por envolvimento no esquema: Rogério Gonçalves (subsecretário municipal), João Gomes da Silva Júnior (servidor da prefeitura), Alexandre Augusto e Junior Augusto Gonçalves, todos com vínculos com o vereador Gilmar. Esses últimos, além da cassação, tiveram a inelegibilidade decretada por oito anos e receberam multa de R$ 53 mil, levando em consideração a gravidade das infrações e o impacto direto no resultado da eleição.

O juiz também determinou, após eventual confirmação da sentença pelo TRE, a anulação dos votos recebidos por Edelo, Roseli e Gilmar, com a imediata retotalização dos votos para o cargo de vereador. A Justiça Eleitoral deverá comunicar o novo resultado à Câmara Municipal e à Prefeitura.

O processo aponta ainda que a Terra Indígena dos Enawenê-Nawê está situada nos municípios de Juína, Comodoro e Sapezal, e que houve forte aliciamento para que os indígenas transferissem seus domicílios eleitorais para Brasnorte.

Apesar da condenação, os cassados seguem provisoriamente nos cargos até decisão definitiva do Tribunal Regional Eleitoral, que também será responsável por determinar, se for o caso, a realização de novas eleições no município.

FONTE – RESUMO