Câmara deve votar requerimento de urgência para projeto de anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou que será votado nesta semana o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que propõe anistia para participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei. Se aprovado, o projeto poderá seguir diretamente ao Plenário, sem passar por todas as comissões.

Motta explicou que, caso a urgência seja concedida, será indicado um relator no dia seguinte para elaborar uma versão substitutiva que contemple apoio da maioria dos deputados. Ele afirmou que a proposta busca promover a pacificação nacional, com diálogo, respeito e compromisso com as instituições.

Principais pontos do projeto

• A anistia abrangeria, entre outros, os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

• O regime de urgência acelera a tramitação, permitindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões detalhadamente.

• Para aprovar o requerimento de urgência, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados federais.

A expectativa é que a votação da urgência defina os próximos passos para que o projeto avance rapidamente na Câmara e possa ser analisado pelo Plenário em caráter prioritário.